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Procuradoria Geral do Município

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A imagem tem um layout limpo e moderno, com fundo branco e elementos gráficos em tons suaves de roxo, lilás e azul. No canto superior direito, está o brasão da Cidade de São Paulo acompanhado do texto: "CIDADE DE SÃO PAULO — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO". No topo esquerdo, aparece o título em negrito: "Acordos em precatórios" No centro da imagem, há um ícone roxo de uma mão segurando um símbolo de cifrão ($), sugerindo pagamento ou transação financeira. Abaixo do ícone, lê-se em destaque: "Novo edital prevê pagamento antecipado de até 80% do valor atualizado do precatório" A imagem tem um layout limpo e moderno, com fundo branco e elementos gráficos em tons suaves de roxo, lilás e azul. No canto superior direito, está o brasão da Cidade de São Paulo acompanhado do texto:
Fundo branco com bolas, círculos e manchas nas cores azul claro e roxo claro. Texto: A PGM-SP não realiza acordo por WhatsApp, clique aqui e saiba mais. Fundo branco com bolas, círculos e manchas nas cores azul claro e roxo claro. Texto: A PGM-SP não realiza acordo por WhatsApp, clique aqui e saiba mais.
Fundo branco com balões e círculos nas cores roxo, azul e amarelo claros. Com texto: PGM-SP oferece atendimento 100% digital aos cidadãos de São Paulo Fundo branco com balões e círculos nas cores roxo, azul e amarelo claros. Com texto: PGM-SP oferece atendimento 100% digital aos cidadãos de São Paulo
SERVIÇOS
Texto em negrito centralizado:
Resolução de Conflitos Saiba como funciona o CEJUSC Municipal, o CEJUSC da Fazenda Pública e outras formas de solução de conflitos envolvendo a Prefeitura
Texto em negrito centralizado. Fundo degradê lilás claro para o branco, com detalhes de círculos degradê do roxo para o azul e brancos.
Dívida Ativa Acesse os serviços disponíveis pela internet como consulta e emissão de boleto de seus débitos pelo nosso Portal. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.
Texto em negrito centralizado:
Precatórios Acesse os editais disponíveis para a realização de acordos para pagamento antecipado do seu precatório. Verifique a possibilidade de quitar as suas dívidas ativas com seu precatório pelo Programa Especial de Quitação de Precatórios - PEQ.
Texto em negrito centralizado:
Desapropriação Acesse o formulário para iniciar a solicitação de certidão de desapropriação e cópias de plantas. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.
SAIBA MAIS
Em cima, a sigla em azul escuro e claro COASSED, ao lado de um ícone de uma mão em sinal de
Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Enfrentamento ao Assédio Sexual Prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública: conheça a Lei Municipal nº 16.488 de julho de 2016.
fundo branco com elementos circulares e bolas em azul e roxo claros. texto centralizado: Proteção de Dados e Privacidade
Proteção de Dados Pessoais e Privacidade Fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura e com a Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais que integra a Controladoria Geral do Município.
Ao lado superior esquerdo, uma figura de um certificado. No centro da imagem, a frase “Capacitação: Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) - Cursos e Inscrição
fundo rosa com três listras na esquerda nas cores roxo escuro, roxo claro e verde petróleo, com linha de gráfico na cor roxo escuro e logotipo do Núcleo de inovação e tecnologia.
Imagem do ícone do Tiktok
ACESSO RÁPIDO
Minutas-Padrão de Editais de Licitação e Contratos Administrativos
Manual de Procedimentos Disciplinares
Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo
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