Secretaria Municipal da Fazenda

Soluções de Consulta 2026

Soluções de Consulta

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 6 de janeiro de 2026
ISS. Sociedade Uniprofissional. Possibilidade de composição individual.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 2, de 6 de janeiro de 2026
ISS. Transporte de livros. Incidência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 3, de 12 de janeiro de 2026
Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM. Inscrição de Fundo de Investimento Imobiliário – FII.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 4, de 27 de janeiro de 2026
ISS. Estabelecimento e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Cada estabelecimento é responsável pela emissão da NFS-e em relação aos serviços que prestar.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 5, de 30 de janeiro de 2026
ISS. Estabelecimento e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Cada estabelecimento é responsável pela emissão da NFS-e em relação aos serviços que prestar.

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